🧬 Regimento Interno do Comitê de Bioética
Hospital São Lucas de Governador Valadares
O Comitê de Bioética do Hospital São Lucas de Governador Valadares (COBIHSL) é uma instância autônoma, consultiva, educativa e deliberativa, que atua na reflexão e encaminhamento de questões éticas e morais relacionadas à prática assistencial e à conduta profissional no ambiente hospitalar.
🎯 Finalidade
O COBIHSL tem como missão orientar decisões clínicas complexas e promover a ética nas relações entre profissionais de saúde, pacientes e instituições, com base nos princípios da bioética: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça.
🧩 Estrutura e Composição
O Comitê é interdisciplinar e multiprofissional, composto por médicos, profissionais da enfermagem, fisioterapia, representantes da área jurídica e, sempre que possível, membros de outras áreas como psicologia, serviço social, farmácia, administração e representação religiosa. Sua atuação é voluntária, sem remuneração.
📌 Principais competências
- Assessorar pacientes, familiares e profissionais diante de dilemas éticos;
- Analisar casos concretos e emitir recomendações não vinculativas;
- Promover ações educativas e fomentar a cultura da humanização;
- Avaliar implicações bioéticas de avanços científicos e tecnológicos;
- Incentivar o respeito à dignidade e aos direitos dos pacientes.
⚖️ Funcionamento
O Comitê se reúne de forma regular e delibera mediante quórum mínimo, emitindo pareceres e recomendações com base em análise técnica e debate coletivo. Também dispõe de normas complementares e mecanismo de revisão de decisões, garantindo a participação ampla dos membros e o respeito ao contraditório.
📖 Documento completo
O regimento interno define as diretrizes de composição, competências, atribuições e procedimentos operacionais do COBIHSL, de acordo com a Recomendação nº 8/2015 do Conselho Federal de Medicina e demais normativas éticas e institucionais.
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